CB-23 - Normas técnicas
Legislação de Embalagem para Contato com Alimentos:A constante atualização dos conhecimentos na área de legislação de embalagem para contato direto com alimentos é de fundamental importância para os profissionais responsáveis pela especificação e uso de embalagem para o acondicionamento de alimentos, sejam eles processados ou “in natura”.
Estas legislações tratam da adequação dos materiais para contato com alimentos, visando assegurar a saúde do consumidor através do controle da contaminação química de produtos alimentícios, devido à migração de componentes da embalagem. Além disso, o conhecimento das Legislações Nacionais, do Mercosul e de outros países é necessário para que a indústria nacional tenha a correta especificação de suas embalagens para o mercado externo, evitando assim problemas relacionados com barreiras não tarifárias, além de aumentar a sua competitividade.
O trabalho apresenta a legislação vigente atualmente no âmbito do Mercosul, como as resoluções que foram internalizadas nos países integrantes deste mercado e quais as exigências específicas de cada país. Complementando, o trabalho apresenta também as legislações vigentes no Chile, Equador e Venezuela sobre este assunto.
Saiba mais.... ou http://www.scielo.br/pdf/po/v14n1/19860.pdf
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